O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça, em segunda discussão, duas matérias de interesse do Governo do Estado. Um deles autoriza o Poder Executivo a tomar empréstimo de 3,4 bilhões de reais em bancos internacionais. O outro extingue gradualmente, até 2028, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Em uma tarde com duas reuniões plenárias, os deputados também deram aval, em dois turnos, à abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a Procuradoria Geral de Justiça, além de crédito especial para o Tribunal de Contas do Estado. O Plenário também aprovou, em duas votações, projetos de autoria da Mesa Diretora da Alepe que tratam de remuneração, auxílio saúde e gratificações para os servidores da Casa.

A presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputada Débora Almeida, do PSDB, agradeceu aos colegas a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, nesta terça. De acordo com a parlamentar, o orçamento aprovado no valor de 56 bilhões de reais, é o maior da história de Pernambuco, e dará prioridade às áreas da saúde, segurança pública, saneamento básico e infraestrutura. “Este orçamento não é apenas um número; ele é a concretização do esforço coletivo e da responsabilidade fiscal de cada um de nós. Mais do que isso, é a esperança de um futuro melhor para Pernambuco.”

Luciano Duque, do Solidariedade, celebrou a aprovação do projeto de autoria dele que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. Segundo o deputado, a proposição é uma resposta às quadrilhas que atuam furtando esses objetos e causam prejuízos à população. “Esse projeto estabelece multas severas e a possibilidade do cancelamento do registro do ICMS da inscrição das empresas que participam desse esquema, e que não exige na compra e comercialização desses produtos, a emissão de notas fiscais.” 

João Paulo, do PT, destacou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por participações em movimentos golpistas e a decisão de arquivar o Projeto de Lei da Anistia. Para o parlamentar, os fatos representam avanços essenciais para a preservação das instituições democráticas e para a responsabilização daqueles que atentaram contra os direitos do povo. O deputado enfatizou que o indiciamento de Bolsonaro vai além da tentativa de golpe, abrangendo planos de assassinato de Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“O indiciamento de Bolsonaro e seus aliados, somado ao arquivamento da PL da Anistia, é uma prova de que o Brasil não tolera aventuras golpistas ou tentativas de subverter a ordem democrática.” 

Delegada Gleide Ângelo, do PSB, comemorou a aprovação, na Comissão de Justiça da Alepe, de um projeto que veda a inclusão da chamada cláusula de barreira nos concursos públicos para a área de segurança pública. A medida garante a existência do cadastro de reserva nas seleções. A deputada afirmou esperar que a matéria seja aprovada também pelo Plenário da Casa.

“Isso não mexe em nada no orçamento do Estado. O Estado não fica obrigado a contratar, porque isso é discricionário. O Estado é obrigado a contratar apenas quem está nas vagas. No entanto, é muito importante e necessário existir um quadro de reserva, porque, se houver necessidade de contratação, não será preciso abrir um novo concurso nem realizar todas as etapas novamente.”

Delegada Gleide Ângelo também criticou o Governo de Pernambuco pela insistência na inclusão da cláusula de barreira nos concursos públicos. Para a parlamentar, faltam gestão e planejamento na área da segurança pública do Estado.